eSocial: Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia
Fique atento as mudanças! A Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 78, Seção 1, páginas 5 e 6, de 28/04/2021, reeditou diversas regras “para preservação do emprego” dos trabalhadores, durante o período da pandemia de COVID-19, anteriormente constantes da Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020, dentre elas […]