ECD

Corra, ainda dá tempo de entregar sua ECD!

Comece seu projeto de Escrituração Contábil Digital para submeter à RF no último dia de Maio de 2017

Escrituração Contábil Digital, você já começou?

Está marcada para o último dia de maio a entrega do ECD – Escrituração Contábil Digital, porém, muitas empresas ainda não começaram esse projeto ou estão com dificuldades devido às mudanças que a Receita Federal vem fazendo referente a obrigação.

Somente neste mês de fevereiro já foram publicadas várias alterações. Uma foi a versão 4.0.0 do validador, ocorreram alterações em vários campos e também nas regras.

Confira as principais mudanças:

  • Substituição do Livro Digital Transmitido:Somente poderão ser substituídos livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos;
  • Assinatura do Livro Digital:Dever ser por certificado digital do tipo A3 ou A1 e utilizar somente certificados digitais e-PF ou e-CPF; o livro também pode ser assinado por procuração eletrônica da RFB;
  • Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas:Devem entregar a ECD, a partir de 01/01/2016, pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532/97, quando:
  • a) apurar contribuição para o PIS/PASEP,COFINS,contribuição previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11 e contribuição incidente sobre a Folha de Salários, se a soma for superior a R$ 10.000,00 em qualquer mês do ano-calendário que se refere a escrituração contábil;
  • b) auferir receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, que a soma seja superior a R$ 1.200.000,00 no ano-calendário a que se refere à escrituração contábil, ou proporcional ao período;
  • Pessoas Jurídicas Tributadas com Base no Lucro Presumido:a partir de 01/01/2016, estão obrigadas a entregar empresas tributadas pelo Lucro Presumido e que não se utiliza da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/95;
  • Autenticação dos Livros Contábeis:Poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED);
  •  Sociedades em Conta de Participação.

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